Congresso garante pensão vitalícia de até R$ 8.157,41 e indenização de R$ 50 mil a crianças com Síndrome da Zika

Decisão tomada em 17 de junho de 2025 garante justiça a milhares de famílias brasileiras afetadas pela epidemia de Zika que assolou o país entre 2015 e 2017. 

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula e aprovou, de forma definitiva, o pagamento de pensão vitalícia no valor de até R$ 8.157,41 (teto do INSS) a crianças com deficiências permanentes causadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Além disso, foi confirmado o direito a uma indenização única de R$ 50 mil, a título de reparação por danos morais às famílias afetadas.

O que foi aprovado?

• Pensão vitalícia mensal de até R$ 8.157,41  para pessoas com deficiência permanente causada pelo Zika;

• Indenização única de R$ 50.000,00 paga pela União;

• Os valores serão pagos diretamente à família, mediante solicitação formal junto à Previdência Social;

• O benefício terá caráter permanente e não contributivo (não precisa ter contribuído ao INSS).

Quem tem direito?

Segundo o texto aprovado, têm direito:

✅ Crianças nascidas com síndrome congênita associada ao Zika Vírus;
✅ Diagnóstico de deficiência permanente confirmada por laudo médico;
✅ Exposição intrauterina ao vírus, conforme registros e provas médicas;
✅ Famílias afetadas entre os anos de 2015 a 2017, período crítico da epidemia.

Estima-se que cerca de 1.589 famílias serão contempladas, segundo dados da Unizika (União Nacional de Famílias Afetadas pelo Zika).

Por que essa decisão é tão importante?

A medida corrige uma injustiça histórica: milhares de mães, especialmente no Nordeste, dedicaram suas vidas aos cuidados de filhos com microcefalia e outras complicações severas. Sem apoio financeiro suficiente, essas famílias enfrentaram enormes desafios.

💬 Segundo o senador Romário, defensor da causa:

"Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias."

Uma única lata de fórmula alimentar, por exemplo, custa R$ 200 — e algumas crianças precisam de até 20 por mês.

Como pedir a pensão?

Embora o Congresso tenha aprovado o projeto, a lei ainda precisa ser promulgada e regulamentada. A orientação é que as famílias já se preparem com:

• Laudos médicos com CID da síndrome congênita da Zika;

• Certidão de nascimento da criança;

• Relatórios médicos e terapêuticos;

• Documentos pessoais dos responsáveis;

• Comprovação de residência no período da infecção (se possível).