Indenização de R$ 60 mil para Mães de Crianças com Microcefalia Causada pelo Zika Vírus: Saiba se Você Tem Direito

Você sabia que mães de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika podem receber uma indenização de R$ 60 mil do Governo Federal? 

Esse direito é reconhecido quando a microcefalia é comprovadamente decorrente da infecção pelo Zika vírus durante a gestação, gerando graves impactos físicos, emocionais e sociais na vida da criança e da família. A indenização tem caráter humanitário e reparatório, visando minimizar os efeitos de uma falha coletiva no combate à epidemia.

Quem tem direito à indenização?

A indenização é destinada a:

• Mães (ou responsáveis legais) de crianças nascidas com microcefalia causada pelo Zika vírus;

• A infecção deve ter ocorrido durante a gestação, com comprovação por meio de laudos médicos e exames;

• O nascimento da criança deve ter ocorrido a partir de 2015, quando a epidemia começou a se espalhar pelo Brasil.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar a indenização, é necessário apresentar:

• Laudo médico confirmando a microcefalia;

• Documentos que comprovem a relação com a infecção pelo Zika vírus;

• Certidão de nascimento da criança;

• Documentos pessoais da mãe ou do responsável;

• Relatórios médicos que demonstrem a evolução do quadro clínico.

Como dar entrada no pedido?

O pedido pode ser feito administrativamente junto ao Ministério da Saúde ou, caso haja negativa ou demora injustificada, por via judicial com o acompanhamento de um advogado.

O valor é pago em parcela única, no montante de R$ 60 mil, e não interfere no recebimento de outros benefícios como BPC/LOAS.

Por que esse direito existe?

A epidemia do Zika vírus revelou falhas graves na atuação do poder público, especialmente no controle de vetores e nas ações preventivas. A indenização é uma forma de reconhecer a responsabilidade do Estado e oferecer suporte às famílias que enfrentam as consequências dessa situação.

Ficou com dúvidas?

Se você acredita que tem direito à indenização ou conhece alguém nessa situação, entre em contato com um advogado de confiança para receber orientação e dar entrada no pedido.

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