O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, inclusive crianças com TEA, que comprovem situação de vulnerabilidade social.

Ferramenta busca fornecer informações aos cidadãos sobre a forma como cada unidade julga um recurso de benefício previdenciário e assistencial

Um novo projeto de lei que tramita no Senado Federal pode representar um avanço importante na proteção social das pessoas com deficiência. Trata-se do PL 4.680/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe um acréscimo de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiários que comprovarem a necessidade de...

Decisão tomada em 17 de junho de 2025 garante justiça a milhares de famílias brasileiras afetadas pela epidemia de Zika que assolou o país entre 2015 e 2017.